Renovação

Ano Escolar de 2006/2007 – renovados até 31 de agosto de 2011, por despacho de 12 de agosto de 2009, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Pública.

Ano Escolar de 2007/2008 – renovados até 31 de agosto de 2010, por despacho de 16 de julho de 2009, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação.

Ano Escolar de 2008/2009 – renovados até 31 de agosto de 2011, por despacho de 16 de julho de 2009, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação.

• Modelo J – Averbamento de renovação de contratos de trabalho a termo certo celebrados em 2006/2007.

• Modelo L - Averbamento de renovação de contratos de trabalho a termo certo celebrados em 2007/2008.

• Modelo M - Averbamento de renovação de contratos de trabalho a termo certo celebrados em 2008/2009.