Destaques
Contratação de Escola
Aplicação já disponível
Cadernos de Legislação
| Nome | Descrição |
|---|---|
| Portaria nº 1362/2007, de 15 de outubro | Define as equivalências para alunos que frequentam escolas estrangeiras sedeadas em Portugal |
| Declaração de Rectificação nº 10/2008, de 7 de março | Reajustamentos nos planos de estudo dos cursos científicos-humanísticos |
| Declaração de Retificação nº 84/2007, de 21 de setembro | Reajustamentos nos planos de estudo dos cursos científicos-humanísticos |
| Despacho nº 546/2007, de 11 de janeiro | Programa Nacional de Ensino do Português no 1º Ciclo do Ensino Básico |
| Despacho nº 2143/2007, de 9 de fevereiro | Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1º CEB |
| Despacho nº 2506/2007, de 20 de fevereiro | Coordenação do Programa Educação para a Saúde |
| Despacho nº 6075/2007, de 26 de março | Doenças incapacitantes (DL nº 224/2006) |
| Despacho nº 6754/2008, de 7 de março | Programa de formação contínua em matemática para professores dos 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico |
| Despacho nº 6950/2008, de 10 de março | Agência Nacional para a Qualificação, I.P. – criação de Centros de Novas Oportunidades, em acréscimo à rede nacional já existente |
| Despacho nº 7794/2007, de 27 de abril | Coordenação das ofertas formativas |
| Despacho nº 9745/2009, de 08 de abril | Fixa o número de adjuntos do diretor para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
| Despacho nº 11203/2007, de 8 de junho | Definição das orientações aplicáveis aos Centros de Novas Oportunidades e a todas as entidades formadoras de Cursos EFA |
| Despacho nº 14 026/2007, de 3 de julho e Retificação nº 1258/2007, de 13 de agosto | Matrículas, constituição de turmas, distribuição de alunos por escolas e agrupamentos e regime de funcionamento das escolas |
| Despacho nº 14310/2008, de 23 de maio | Define as orientações para o funcionamento dos Centros de Novas Oportunidades nos estabelecimentos públicos de ensino |
| Despacho nº 14460/2008, de 26 de maio | Regulamenta as atividades de enriquecimento curricular |
| Despacho nº 14 758/2004, de 23 de julho | Regula o funcionamento dos cursos profissionais |
| Despacho nº 14939/2008, de 29 de maio | Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009 |
| Despacho nº 16149/2007, de 25 de julho | Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no 8º ano |
| Despacho nº 17342/2006, de 28 de agosto | Profissionais RVCC e Coordenadores dos Cursos EFA |
| Despacho nº 17670/2009, de 31 de julho | Define o número de coordenadores interconcelhios das bibliotecas escolares e regulamenta a respetiva atividade relativamente ao quadriénio 2009/2013 |
| Despacho nº 17874/2006, de 4 de setembro | Docentes dos QE e QZP portadores de incapacidade permanente |
| Despacho nº 17931/2008, de 3 de julho | Define os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário (calendário escolar) |
| Despacho nº 18812/2007, de 22 de agosto | Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo de 2007-2008 |
| Despacho nº 19212/2006, de 20 de setembro | Crédito de horas remuneradas para o exercício de atividade sindical pelos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário |
| Despacho nº 19575/2006, de 25 de setembro | Distribuição da carga letiva no 1º CEB |
| Despacho nº 7718/2007, de 26 de abril | Acesso à Profissionalização em serviço |
| Despacho Conjunto nº 287/2005, de 4 de abril | Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação |
| Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho e retificação nº 1673/2004, de 7 de setembro | Cria os Cursos de Educação e Formação |
| Despacho Normativo nº 1/2006, de 6 de janeiro | Regulamento para a constituição, funcionamento e avaliação das turmas com percursos curriculares alternativos |
| Despacho Normativo nº 1/2008, de 8 de janeiro | Equivalência de estudos para o Ensino Recorrente de nível secundário por Módulos Capitalizáveis |
| Despacho Normativo nº 7/2006, de 6 de fevereiro | Estabelece princípios de atuação e normas orientadoras para a implementação do ensino do Português Língua não Materna |
| Despacho Normativo nº 24/2000, de 11 de abril | Fixa as regras relativas à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar |
| Despacho Normativo nº 30/2007, de 10 de agosto | Estabelece, no âmbito da organização curricular do ensino secundário, princípios de atuação e normas orientadoras para a implementação, o acompanhamento e a avaliação das atividades curriculares e de enriquecimento a desenvolver pelas escolas e agrupamentos de escolas no domínio do ensino do Português língua não materna |
| Despacho Normativo nº 36/2007, de 8 de outubro | Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre os cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais, incluindo os do ensino recorrente, profissionais e ainda os cursos de educação e formação, quer os cursos conferentes de uma certificação de nível secundário de educação quer os que atualmente constituem uma via de acesso aos primeiros |
| Despacho Normativo nº 50/2005, de 9 de novembro | Princípios de atuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo |
| Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro e Declaração de Retificação nº 10/2008, de 7 de março | Reajustamentos nos planos de estudo dos cursos científicos-humanísticos |
| Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de janeiro | Aprova a organização curricular do ensino básico, estabelecendo os princípios orientadores da organização e da gestão curricular desse nível de ensino, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional |
| Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro | Alteração ao Estatuto da Carreira Docente |
| Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de janeiro | Regula o concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
| Decreto-Lei nº 27/2006, de 10 de fevereiro | Define os grupos de recrutamento para efeitos de seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
| Decreto-Lei nº 35/2007, de 15 de fevereiro | Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo para docentes |
| Decreto-Lei nº 43/2007, de 22 de fevereiro | Regime jurídico da habilitação profissional para a docência |
| Decreto-Lei nº 51/2009, de 27 de fevereiro | Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei nº 35/2003, de 27 de fevereiro |
| Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de março | Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação |
| Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril | Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
| Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de março | Regula regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública |
| Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de junho | Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação |
| Decreto-Lei nº 124/2008, de 15 de julho | Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 224/2006, de 13 de novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da atividade docente e um regime excecional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente letiva |
| Decreto-Lei nº 124/2009, de 21 de maio | Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentados |
| Decreto-Lei nº 181/2007, de 9 de maio | Faltas por doença – alterações aos artigos 30º e 31º do Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de março |
| Decreto-Lei nº 200/2007, de 22 de maio | Concurso para professor titular |
| Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de outubro | Altera o artigo 13º e os anexos I, II e III do Decreto Lei nº 6/2001, de 18 de janeiro |
| Decreto-Lei nº 224/2006, de 13 de novembro | Regime de concessão de dispensa do cumprimento da componente letiva |
| Decreto-Lei nº 224/2009, de 11 de setembro de 2009 | Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas |
| Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de setembro | Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de junho |
| Decreto-Lei nº 272/2007, de 26 de julho e Declaração de Retificação nº 84/2007, de 21 de setembro | Reajustamentos nos planos de estudo dos cursos científicos-humanísticos |
| Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro | Conclusão/Certificação de cursos de nível secundário |
| Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro | Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento |
| Decreto-Lei nº 542/79, de 31 de dezembro | Estatuto dos Jardins-de-Infância do sistema público de educação pré-escolar |
| Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto | Regime jurídico da duração de trabalho na Administração Pública |
| Decreto Regulamentar nº 11/2008, de 23 de maio | Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009 |
| Lei nº 59/2008, de 11 de setembro | Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas |
| Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro | Apresenta a lei-quadro que consagra o ordenamento jurídico da educação pré-escolar, na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo |
| Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro | Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas |
| Lei nº 46/86, de 14 de Outubro | Lei de Bases do Sistema Educativo |
| Portaria nº 550-D/2004, de 21 de maio, alterada pelas Portarias n.ºs 259/2006, de 14 de Março e 1322/2007, de 4 de outubro | Cria os diversos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados |
| Portaria nº 102/2008, de 1 de fevereiro | Rede Nacional de Centros Educativos |
| Portaria nº 230/2008, de 7 de março | Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) de nível básico e secundário e de níveis 2 e 3 de formação profissional e das formações modulares previstas no DL n.º 396/2007, de 31 de dezembro |
| Portaria nº 343/2008, de 30 de abril | Define as condições de progressão na carreira dos docentes requisitados em funções técnico-pedagógicas |
| Portaria nº 344/2008, de 30 de abril | Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus |
| Portaria nº 345/2008, de 30 de abril | Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas de serviço docente para participação em congressos, conferências, seminários, cursos ou outras realizações conexas com a formação contínua destinada à atualização dos docentes, no País ou no estrangeiro |
| Portaria nº 350/2008, de 5 de maio | Regula a atribuição de licença sabática aos docentes nomeados definitivamente em lugar de quadro |
| Portaria nº 370/2008, de 21 de maio | Regula a criação e o funcionamento dos Centros de Novas Oportunidades |
| Portaria nº 699/2006, de 12 de julho | Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países |
| Portaria nº 1097/2005, de 21 de outubro | Regula os aspetos relativos à realização da unidade curricular do estágio pedagógico dos cursos de formação inicial dos professores do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário |
| Portaria nº 1322/2007, de 4 de outubro | Alterações à Portaria nº 550-D/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria nº 259/2006, de 14 de março – ajustamento das matrizes e das regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos |
| Despacho nº 19117/2008, de 17 de julho | Estabelece as regras e os princípios orientadores que regem a organização do ano letivo |
| Decreto-Lei nº 147/97, de 11 de junho | Regime jurídico do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar e define o respetivo sistema de organização e financiamento |
| Despacho nº 32047/2008, de 16 de dezembro | Regulamenta a atribuição de horas aos professores com funções de avaliadores |
| Despacho nº 700/2009 , de 9 de janeiro | Altera o modelo de gestão do Plano Tecnológico da Educação |
| Despacho nº 9744/2009, de 01 de abril | Define as reduções da componente letiva para o exercício de cargos de direção e de coordenação, nos agrupamento e nas escolas |
| Despacho nº 16551/2009, de 21 de julho | Fixa os critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à atividade do cargo de diretor dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
| Portaria Nº 583/97, de 30 de junho | Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar |
| Portaria nº 756/2009, de 14 de julho | Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares |
| Despacho Conjunto nº 6568/2004, de 1 de abril | Alteração da data de inscrição nos Jardins-de-infância |
| Declaração de rectificação nº 1673/2004, de 7 de setembro | Cria os Cursos de Educação e Formação |
| Portaria nº 550-E/2004, de 21 de maio, rectificada pela Portaria nº 781/2006, de 9 de setembro | Criam os diversos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário |
| Portaria nº 781/2006, de 9 de setembro | Criam os diversos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário |
| Circular n.º 15/DGIDC/2005, de 18 de novembro | Alunos filhos de profissionais itinerantes |
| Despacho do SEE, datado de 4 de maio de 2007 | Situação dos docentes com dispensa/conversão da componente letiva |
| Despacho do SEE, de 2 de agosto de 2006 (Inf. n.º 607/DSERH/2006, de 18 de julho) | Redução do horário de trabalho para os pais com filhos portadores de deficiência congénita ou adquirida com mais de um ano |
| Despacho Interno do SEE, datado de 6 de abril de 2006 | Coordenadores de Estabelecimento |
| Despacho Interno n.º 3-SEE/2006, de 10 de outubro | Contratação de pessoal docente/completamento de horários de docentes contratados |
| Despacho Interno n.º 2/SEE/2008, de 24 de setembro | Contratação de pessoal docente/completamento de horários de docentes contratados |
| Despacho n.º 10319/99, de 26 de maio | Define as formas de implementação e de funcionamento da modalidade de educação pré-escolar itinerante |
| Despacho n.º 8493/2004, de 27 de abril | Regulamenta a inscrição de crianças em jardins-de-infância integrados na rede pública |
| Ofício-Circular DGIDC/2008/2, de 27 de março | Orientações constantes no Programa de Educação Física do ensino secundário |
| Ofício-Circular n.º 23/DSEE/DES/2007, de 22 de maio | Esclarecimento relativo ao Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de fevereiro – português língua não materna |
| Ofício-Circular n.º 43/DSEE/DES/2006, de 04 de outubro | Regime de Precedências das Disciplinas Anuais do 12.º Ano dos Cursos Científico-humanísticos |
| Ofício-Circular n.º 52/DSEE/DES/2005, de 22 de novembro | Cursos Tecnológicos: Área Tecnológica Integrada |
| Ofício-Circular n.º 56/DSEE/DES/2006, de dezembro | Programas de Língua Estrangeira/Francês e Inglês – disciplina bienal da componente de formação específica |
Legislação Geral
2Julho2012
Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho
Novo diploma que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
24Novembro2010
Portaria n.º 1189/2010 de 17 de novembro
Regulamentação do Artigo n.º 4 do Decreto-Lei nº 220/2009 de 8 de setembro
26Julho2010
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 17 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de fevereiro, e 270/2009, de 30 de setembro.
4Fevereiro2010
Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho
Estabelece:
- As regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, assim como o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar;
- As regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a serem designados para as funções de professor bibliotecário, nos termos da alínea anterior;
- As regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
